Termo de Adesão ao Programa de Parceiros Magalu Cloud
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito:
MAGALU CLOUD LTDA., sociedade limitada, com sede na Pas das Castanheiras, 431, Cond. Triade T NY unid. 411, CEP 13.561-384, na cidade de São Carlos, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.036.530/0001-81, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada "MAGALU CLOUD";
PARCEIRO, pessoa jurídica de direito privado identificada no Aceite Eletrônico, doravante denominado simplesmente PARCEIRO, representado por seu Contrato/Estatuto Social;
MAGALU CLOUD e PARCEIRO, doravante denominados, em conjunto, "Partes" e, isoladamente, "Parte".
CONSIDERANDO QUE a MAGALU CLOUD desenvolveu uma plataforma de serviços de computação em nuvem ("Produtos"), é a legítima detentora da marca "MAGALU CLOUD" ("Marca") e mantém o Programa de Parceiros Magalu Cloud ("Programa") para expandir sua atuação comercial por meio de parceiros credenciados, que recebem, em contraprestação, remuneração ou descontos nos preços dos Produtos conforme o Programa; que o PARCEIRO candidatou-se ao Programa, foi avaliado pela MAGALU CLOUD e está ciente de que sua permanência depende da observância deste Instrumento e das Políticas Vinculadas; e que o PARCEIRO está ciente das oportunidades e riscos do negócio, não tendo recebido qualquer garantia de faturamento, lucratividade ou rentabilidade;
RESOLVEM as Partes celebrar o presente Termo de Adesão ("Termo" ou "Instrumento"), regido pelas cláusulas abaixo.
Cláusula 1 – Objeto e Políticas Vinculadas
1.1. Este Instrumento formaliza a adesão do PARCEIRO ao Programa, na(s) trilha(s) indicada(s) no Aceite Eletrônico – Canal, MSP e/ou ISV ("Trilhas") –, para atuar como empresa credenciada não exclusiva da MAGALU CLOUD no território nacional.
1.2. Integram este Instrumento, como se nele estivessem transcritas, as políticas, termos e regras do Programa publicados em https://parceiros.magalu.cloud/politicas ("Políticas Vinculadas"), em especial:
- Obrigações das Partes – https://parceiros.magalu.cloud/politicas/obrigacoes-das-partes: qualificação, Representante do PARCEIRO, Trilhas, registro de oportunidades, prestação de serviços, obrigações de cada Parte, auditoria, responsabilidades trabalhistas e propriedade intelectual;
- Remuneração e Pagamento – https://parceiros.magalu.cloud/politicas/remuneracao-e-pagamento: regras de comissão, desconto, fundo de migração, apuração, faturamento, notas fiscais, vinculação de contas e inadimplência;
- Tabela de Preços – https://parceiros.magalu.cloud/precos: percentuais de comissão e desconto por Trilha e Nível;
- Níveis e Regras do Programa e Incentivos – https://parceiros.magalu.cloud/programa; Certificações – https://parceiros.magalu.cloud/certificacoes; Marketplace – https://marketplace.magalu.cloud/marketplace;
- Regras de Uso de Marca – https://parceiros.magalu.cloud/politicas/uso-de-marca;
- Política de Confidencialidade – https://parceiros.magalu.cloud/politicas/confidencialidade;
- Código de Ética – https://parceiros.magalu.cloud/politicas/codigo-de-etica, incluindo não concorrência e não aliciamento;
- Termos de Uso das Plataformas – https://parceiros.magalu.cloud/politicas/termos-de-uso; o consumo de serviços de nuvem segue os Termos de Uso de Serviços de Computação em Nuvem Magalu Cloud (https://magalu.cloud/termos-legais/termos-de-uso-magalu-cloud/);
- Política de Privacidade – https://parceiros.magalu.cloud/politicas/privacidade-lgpd, que complementa a Política de Privacidade da Magalu Cloud (https://magalu.cloud/termos-legais/politica-de-privacidade/);
- Vigência e Rescisão – https://parceiros.magalu.cloud/politicas/vigencia-e-rescisao;
- Responsabilidade e Indenização – https://parceiros.magalu.cloud/politicas/responsabilidade;
- Disposições Gerais – https://parceiros.magalu.cloud/politicas/disposicoes-gerais: acordo integral, cessão, tolerância, autonomia, força maior, invalidade parcial, alteração, prevalência, comunicações, representação, execução específica, lei aplicável e foro.
1.3. Cada Política Vinculada indica sua data de publicação; prevalece, para todos os efeitos, a versão vigente na data do Aceite Eletrônico. O PARCEIRO declara ter lido, entendido e aceito as Políticas Vinculadas, e o aceite deste Instrumento o vincula às regras de participação do Programa.
1.4. A MAGALU CLOUD poderá, de tempos em tempos, modificar as Políticas Vinculadas, a seu exclusivo critério, informando as alterações a toda a base de parceiros por e-mail. Alterações relevantes e desfavoráveis ao PARCEIRO serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência; discordando, o PARCEIRO poderá, nesse prazo, resilir o Instrumento ou a Trilha afetada, sem ônus, nos termos da política de Vigência e Rescisão (item 3.1, viii).
1.5. A MAGALU CLOUD não resguarda qualquer exclusividade de território ao PARCEIRO, podendo atuar diretamente, bem como nomear outros parceiros no mesmo território. O PARCEIRO pode atuar com outros provedores.
1.6. Este Instrumento não constitui qualquer licença dos Produtos ao PARCEIRO.
Cláusula 2 – Trilhas, Níveis e Oportunidades
2.1. O PARCEIRO poderá atuar em uma ou mais Trilhas, desde que cumpra os critérios de cada uma, descritos na política de Obrigações das Partes e na página do Programa:
- Canal: indica Clientes Finais e conduz a proposta das oportunidades de menor porte com as ferramentas da MAGALU CLOUD, sendo remunerado por comissão sobre o faturamento de cada Cliente Final por 12 (doze) meses contados da primeira fatura;
- MSP: origina, migra, implanta e opera ambientes de Clientes Finais, sendo remunerado por comissão sobre o faturamento enquanto o Cliente Final estiver ativo na MAGALU CLOUD e vinculado ao PARCEIRO, e podendo receber fundo de migração por projeto aprovado;
- ISV: executa seu próprio software sobre os Produtos, recebendo desconto sobre o seu consumo próprio enquanto o software for executado na MAGALU CLOUD.
Em todas as Trilhas, o Cliente Final contrata e é faturado diretamente pela MAGALU CLOUD.
2.2. O PARCEIRO é enquadrado em um Nível do Programa – Prata, Ouro ou Diamante – conforme a receita elegível média mensal e os requisitos publicados em Níveis e Regras do Programa; o Nível determina os percentuais e os benefícios aplicáveis. O Nível Safira é concedido exclusivamente por convite da MAGALU CLOUD, em condições definidas em instrumento próprio.
2.3. O Nível é apurado trimestralmente, no fechamento de março, junho, setembro e dezembro. O PARCEIRO que cumprir os critérios do Nível superior é promovido a partir do mês seguinte à apuração, sem efeito retroativo. O PARCEIRO que deixar de cumprir os critérios do seu Nível mantém o Nível e os benefícios por mais 3 (três) meses, com plano de recuperação; se, na apuração seguinte, continuar sem cumpri-los, passa ao Nível imediatamente inferior, nunca abaixo de Prata.
2.4. Toda oportunidade deve ser registrada no Partner Portal. O registro aprovado pela MAGALU CLOUD garante proteção de 60 (sessenta) dias, renovável enquanto o PARCEIRO registrar evidência de progressão a cada 21 (vinte e um) dias. Prevalece o primeiro registro, exceto quando a conta esteve em negociação ativa com a venda direta da MAGALU CLOUD nos 90 (noventa) dias anteriores; o registro não cria direito sobre oportunidade preexistente da MAGALU CLOUD. Oportunidades de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de receita mensal são conduzidas pelo PARCEIRO; acima desse valor, poderão ser conduzidas em venda conjunta, a critério da MAGALU CLOUD.
2.5. Nenhum PARCEIRO estará autorizado a participar do processo de venda a clientes do setor público, sob pena de descredenciamento do Programa.
Cláusula 3 – Condições Comerciais, Obrigações, Vigência, Responsabilidade e Disposições Gerais
3.1. Condições comerciais. Os percentuais de comissão e de desconto de cada Trilha e Nível são os da Tabela de Preços vigente no mês do faturamento. A comissão incide sobre o valor faturado ao Cliente Final e efetivamente recebido pela MAGALU CLOUD, líquido de créditos e descontos; é paga mensalmente, contra nota fiscal do PARCEIRO, sendo o primeiro pagamento devido após 60 (sessenta) dias de consumo do Cliente Final. Comissão e desconto de ISV não se acumulam sobre o mesmo consumo. Faturamento, notas fiscais, fundo de migração, incentivos, despesas e inadimplência seguem a política de Remuneração e Pagamento. Alterações de percentuais são comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
3.2. Obrigações das Partes. As obrigações do PARCEIRO e da MAGALU CLOUD – Representante, qualificação, serviços a Clientes Finais, registro de oportunidades, auditoria, responsabilidades trabalhistas e propriedade intelectual – são as da política de Obrigações das Partes. O PARCEIRO observará ainda os Termos de Uso das Plataformas, as Regras de Uso de Marca, o Código de Ética (incluindo não concorrência e não aliciamento por 12 meses após o término), a Política de Confidencialidade e a Política de Privacidade, respondendo cada Parte, de forma independente, pelo tratamento de dados pessoais que realizar (Lei nº 13.709/2018).
3.3. Vigência e rescisão. Este Instrumento vigora por 12 (doze) meses a contar do Aceite Eletrônico, com renovação automática por períodos iguais; resilição sem justa causa com aviso prévio de 30 (trinta) dias, hipóteses de rescisão de pleno direito e efeitos do término conforme a política de Vigência e Rescisão (https://parceiros.magalu.cloud/politicas/vigencia-e-rescisao).
3.4. Responsabilidade. O dever de indenizar, as exclusões e o limite de responsabilidade da MAGALU CLOUD – danos diretos, até o valor da remuneração paga ou do desconto concedido ao PARCEIRO nos 12 (doze) meses anteriores – constam da política de Responsabilidade e Indenização (https://parceiros.magalu.cloud/politicas/responsabilidade).
3.5. Transição. Esta versão substitui a versão anterior do Termo de Adesão a partir do Aceite Eletrônico. Os parceiros já credenciados são reenquadrados assim: Parceiro passa a Prata, Parceiro+ passa a Ouro e Parceiro Diamante permanece Diamante, mantidos os percentuais de comissão vigentes de cada Nível. A primeira apuração trimestral produz apenas promoções; rebaixamentos só poderão ocorrer a partir da apuração de setembro de 2027.
3.6. Disposições gerais, lei e foro. Acordo integral, efeito vinculante, cessão, tolerância, autonomia das Partes, caso fortuito e força maior, invalidade parcial, alteração, ordem de prevalência, comunicações, representação, execução específica, lei aplicável e foro constam da política de Disposições Gerais (https://parceiros.magalu.cloud/politicas/disposicoes-gerais). Este Instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com eleição do Foro da Comarca de São Paulo/SP.
E, por estarem de acordo, as Partes celebram este Termo de Adesão por meio do Aceite Eletrônico no Partner Portal, cuja validade e eficácia jurídica reconhecem nos termos da MP nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, considerando-se a data e hora do aceite como início da vigência. O aceite é registrado com data, hora, versão do documento, identificação do signatário e endereço IP.
MAGALU CLOUD LTDA. — CNPJ: 55.036.530/0001-81
PARCEIRO — identificado no Aceite Eletrônico