Código de Ética do Programa de Parceiros Magalu Cloud
Este Código reúne as diretrizes de conduta que o PARCEIRO se compromete a observar ao aderir ao Programa (Cláusula 3.2 do Termo de Adesão, "Termo"). Ele substitui o anexo "Premissas Empresariais Essenciais do Grupo Magalu" dos contratos anteriores do Programa.
1. Integridade e conformidade
1.1. O PARCEIRO conduzirá suas atividades de acordo com os mais altos padrões comerciais de integridade ética, observando rigorosamente os preceitos legais e normas aplicáveis e abstendo-se de qualquer atividade enganosa, falsa ou antiética que possa ser prejudicial à MAGALU CLOUD, aos Produtos ou ao Cliente Final (política de Obrigações das Partes, item 5.1 (v) a (viii)).
1.2. O PARCEIRO observará integralmente a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e demais normas aplicáveis, sendo vedado prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceiros, em qualquer circunstância relacionada ao Programa. É proibida qualquer forma de suborno, fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.
1.3. Nenhum PARCEIRO está autorizado a participar do processo de venda a clientes do setor público, sob pena de descredenciamento do Programa (Cláusula 2.3 do Termo).
2. Concorrência leal
2.1. O PARCEIRO atuará com lealdade concorrencial: sem acordos anticompetitivos, manipulação de propostas, denigrição de concorrentes ou uso de informação obtida de forma ilícita.
2.2. Informações de clientes e oportunidades registradas no Programa não podem ser utilizadas para finalidade estranha à parceria (Política de Confidencialidade).
3. Não concorrência e não aliciamento
3.1. Não obstante outras obrigações estabelecidas no Termo, o PARCEIRO concorda e compromete-se, durante a vigência do Termo e por 12 (doze) meses após seu término, a:
(i) não contratar e nem tentar contratar, nem induzir, solicitar ou incentivar o emprego de quaisquer colaboradores da MAGALU CLOUD ou das empresas que façam parte de seu grupo econômico, incluindo seus respectivos acionistas/cotistas, empregados, agentes, representantes, mandatários, parceiros e/ou administradores, diretores, dirigentes, bem como qualquer pessoa jurídica, provedor de serviços, entre outros ("Colaborador"); e
(ii) não induzir, solicitar ou encorajar qualquer Colaborador ou Cliente Final da MAGALU CLOUD a cessar ou modificar sua relação comercial com a MAGALU CLOUD, ou mesmo interferir nos negócios destes com a MAGALU CLOUD.
3.2. Exceção. A contratação de qualquer Colaborador da MAGALU CLOUD pelo PARCEIRO, antes de findo o prazo determinado neste item 3, poderá ser efetuada, sem qualquer ônus, desde que com prévia e expressa anuência da MAGALU CLOUD.
3.3. Indenização. Caso o PARCEIRO viole as disposições previstas neste item 3, o PARCEIRO deverá pagar à MAGALU CLOUD multa contratual equivalente a 12 (doze) vezes a última remuneração bruta mensal paga pela MAGALU CLOUD ao Colaborador ou a remuneração paga pelo Cliente Final à MAGALU CLOUD nos últimos 12 (doze) meses, conforme aplicável.
4. Conflitos de interesse, brindes e hospitalidades
4.1. Situações de potencial conflito de interesse envolvendo o Programa devem ser comunicadas à MAGALU CLOUD.
4.2. Brindes, entretenimento e hospitalidades limitam-se a valores simbólicos e práticas usuais de mercado, jamais como contrapartida de decisão comercial.
5. Pessoas e direitos humanos
5.1. O PARCEIRO cumprirá a legislação trabalhista, previdenciária e de saúde e segurança do trabalho em relação a seus funcionários e prepostos, mantendo pessoal contratado de acordo com a legislação vigente e o seguro de acidentes do trabalho (política de Obrigações das Partes, itens 5.1 (ix), (xv) e 8). Repudia trabalho infantil, forçado ou análogo ao escravo e qualquer forma de discriminação ou assédio, estendendo essas exigências à sua cadeia de fornecedores.
6. Comunicação e uso de marca
6.1. A comunicação do PARCEIRO sobre a Magalu Cloud deve ser precisa. O PARCEIRO não se apresentará como procurador ou agente da MAGALU CLOUD nem fará representações, garantias, avais ou fianças em nome dela (política de Obrigações das Partes, item 5.1 (xxvii) e (xxviii)).
6.2. Materiais em nome da MAGALU CLOUD só podem ser veiculados com sua prévia e expressa autorização por escrito quanto ao teor e à forma; todo material que contenha marcas, logos ou sinais distintivos da MAGALU CLOUD deve ser submetido à sua aprovação e seguir as Regras de Uso de Marca. O PARCEIRO envidará esforços para preservar a imagem da MAGALU CLOUD.
7. Registros e auditoria
7.1. O PARCEIRO guardará e manterá disponíveis os registros e a documentação de suas atividades no Programa durante a adesão e por, no mínimo, 2 (dois) anos após seu término, e cooperará com as auditorias da MAGALU CLOUD (política de Obrigações das Partes, itens 5.1 (xxxi) e 7).
8. Canal de denúncias e consequências
8.1. Suspeitas de violação deste Código podem ser reportadas pelos canais indicados no Partner Portal, com garantia de não retaliação a denúncias de boa-fé.
8.2. Violações sujeitam o PARCEIRO a medidas proporcionais: orientação, suspensão de benefícios ou rescisão da adesão, em especial por ato ou omissão que impacte negativamente a imagem ou a reputação da MAGALU CLOUD (política de Vigência e Rescisão, item 3.1 (vii)), sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Esta Política integra as Políticas Vinculadas do Termo de Adesão ao Programa de Parceiros Magalu Cloud (Cláusula 1.2). Em caso de conflito entre esta Política e o Termo, prevalece o Termo (política de Disposições Gerais, item 9). Alterações relevantes e desfavoráveis ao PARCEIRO são comunicadas com 30 dias de antecedência (Cláusula 1.4).
Versão 2 — publicada em 14/09/2026.