Política de Confidencialidade — Programa de Parceiros
Esta Política estabelece as obrigações de sigilo do Programa de Parceiros, conforme a Cláusula 3.2 do Termo de Adesão ("Termo"). A MAGALU CLOUD, por sua vez, trata com confidencialidade os documentos e informações recebidos do PARCEIRO no processo de qualificação e nas auditorias (política de Obrigações das Partes, itens 1.1 e 7.1).
1. Informações Confidenciais
1.1. Consideram-se "Informações Confidenciais" todas as informações acessadas em razão do Programa, seja em formato físico, oral ou digital, gravadas ou não com a expressão "confidencial", incluindo, sem limitação, todas aquelas relacionadas aos planos de negócios, assuntos técnicos e financeiros, segredos de comércio, projetos, know-how, invenções, operações e qualquer outra informação recebida ou adquirida pelo PARCEIRO ("Parte Receptora"), pela MAGALU CLOUD ("Parte Reveladora"), reveladas como confidenciais. Todas as anotações, análises, compilações, rascunhos, estudos e demais documentos elaborados pela MAGALU CLOUD ou por seus colaboradores, oriundos do Termo, serão considerados Informações Confidenciais e, portanto, o PARCEIRO deverá mantê-las em sigilo.
1.2. Exemplos no dia a dia do Programa: roadmaps, preços e condições comerciais não públicas, dados de clientes e oportunidades registradas, documentação técnica restrita, materiais de capacitação restritos e informações de segurança.
2. Titularidade
2.1. A MAGALU CLOUD reconhece e declara ao PARCEIRO que é legítima detentora e proprietária de Informações Confidenciais, as quais são essenciais e sigilosas para a MAGALU CLOUD em decorrência da presente contratação. As Informações Confidenciais devem permanecer de propriedade da Parte Reveladora. O PARCEIRO aceita e concorda que não tem e não terá quaisquer direitos sobre as Informações Confidenciais pertencentes à MAGALU CLOUD. Nenhuma disposição do Termo ou desta Política será interpretada como cessão de quaisquer direitos relacionados às Informações Confidenciais.
3. Obrigação de sigilo
3.1. O PARCEIRO se compromete a não divulgar, publicar, compartilhar e explorar as Informações Confidenciais, bem como não usá-las para qualquer outra finalidade que não seja a disposta no Termo, salvo se houver prévia e expressa autorização por escrito pela MAGALU CLOUD. O PARCEIRO somente utilizará as Informações Confidenciais com finalidade de executar atos relacionados ao Programa, comprometendo-se a usar as Informações Confidenciais de maneira honesta, diligente e razoável, em estrita conformidade com as diretrizes da MAGALU CLOUD, apenas para alcançar os propósitos especificamente requeridos dentro do escopo desta relação comercial. O PARCEIRO compromete-se, por si e por seus funcionários, executivos, acionistas, parceiros e quaisquer colaboradores, a envidar seus melhores esforços na proteção das Informações Confidenciais contra qualquer divulgação não autorizada. O PARCEIRO também manterá a confidencialidade sobre as condições comerciais que lhe forem concedidas individualmente.
3.2. A Parte Receptora deverá adotar medidas técnicas, administrativas e contratuais razoáveis para proteger as Informações Confidenciais contra acesso, divulgação ou uso não autorizados, observando as melhores práticas de mercado, e comunicará imediatamente a outra Parte em caso de acesso não autorizado ou vazamento.
4. Informações não confidenciais
4.1. As restrições precedentes não devem ser aplicadas a qualquer informação que comprovadamente: (i) seja conhecida pelo PARCEIRO, anteriormente à sua divulgação pela MAGALU CLOUD; (ii) seja ou tenha se tornado de domínio público, sem qualquer intervenção do PARCEIRO; (iii) seja divulgada ao PARCEIRO por qualquer terceiro, desde que legalmente autorizado a efetuar tal divulgação, sem que isto constitua violação de qualquer obrigação de caráter confidencial; ou (iv) venha a ser exigida a sua divulgação por legislação aplicável ou autoridade competente, sendo que em tal caso, o PARCEIRO deverá primeiramente notificar à MAGALU CLOUD da existência e do conteúdo da correspondente lei/ordem em tempo razoável para que esta possa, se desejar, adotar as medidas necessárias para fazer cessar o dever de divulgação, sendo certo que havendo de fato a necessidade de divulgação, as Informações Confidenciais deverão ser divulgadas somente nos restritos termos e nos limites estritamente requeridos para a sua divulgação.
5. Destruição e devolução
5.1. Ao término da vigência do Termo, ou mediante solicitação escrita da MAGALU CLOUD, todas as Informações Confidenciais que forem disponibilizadas ao PARCEIRO no âmbito do Programa, juntamente com todas as suas cópias que eventualmente tenham sido produzidas, assim como todas as anotações, descrições, resumos e materiais envolvendo ou baseados nas Informações Confidenciais deverão ser destruídos ou devolvidos à MAGALU CLOUD, a critério exclusivo desta, dentro de um prazo razoável requerido pela MAGALU CLOUD.
6. Prazo
6.1. As obrigações de sigilo entram em vigor na data do Aceite Eletrônico e sobrevivem ao término da adesão (política de Vigência e Rescisão, item 4.2):
a) as Informações Confidenciais de caráter ordinário deverão ser mantidas em sigilo pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data de sua divulgação;
b) as Informações Confidenciais de caráter sensível, assim entendidas aquelas que constituam segredos comerciais, estratégicos, industriais, know-how ou dados cuja divulgação possa causar dano irreparável à Parte titular, deverão ser mantidas em sigilo em caráter perpétuo.
7. Descumprimento
7.1. O PARCEIRO está ciente de que o desrespeito aos termos e condições desta Política pode ocasionar a responsabilidade por perdas e danos, além de sujeitá-lo às penalidades civis e criminais cabíveis, bem como ensejar a rescisão do Termo (política de Vigência e Rescisão, item 3).
Esta Política integra as Políticas Vinculadas do Termo de Adesão ao Programa de Parceiros Magalu Cloud (Cláusula 1.2). Em caso de conflito entre esta Política e o Termo, prevalece o Termo (política de Disposições Gerais, item 9). Alterações relevantes e desfavoráveis ao PARCEIRO são comunicadas com 30 dias de antecedência (Cláusula 1.4).
Versão 2 — publicada em 14/09/2026.