Política Vinculada do Programa

Remuneração, Descontos e Pagamento

Comissão do Canal e do MSP, desconto do ISV, fundo de migração, apuração trimestral do nível, faturamento, notas fiscais, vinculação de contas e inadimplência.

Publicada em 03/11/2026

Em linguagem simples

  • Percentuais por trilha e nível na Tabela de Preços; vale o nível vigente no mês do faturamento.
  • Comissão sobre o faturado e efetivamente recebido, líquido de créditos e descontos; paga todo mês contra nota fiscal, a partir de 60 dias de consumo do cliente.
  • Prazo: Canal 12 meses por cliente; MSP enquanto o cliente estiver ativo; desconto do ISV enquanto o produto rodar na Magalu Cloud (acima de R$ 3 mil de MRR).
  • Fundo de migração para MSPs a partir do Ouro: até 15% do faturamento do primeiro ano do cliente, por marco.
  • Nível apurado por trimestre; 3 meses de observação antes de cair um nível.

Remuneração, Descontos e Pagamento

Esta Política detalha as regras de remuneração, desconto e pagamento do Programa de Parceiros, conforme a Cláusula 3.1 do Termo de Adesão ("Termo"). Os percentuais de comissão e de desconto por Trilha e Nível são os da Tabela de Preços (https://parceiros.magalu.cloud/precos), que prevalece quanto às condições comerciais (política de Disposições Gerais, item 9).

1. Condições comerciais e apuração

1.1. As condições comerciais aplicáveis ao PARCEIRO – percentual de comissão e percentual de desconto – são as previstas na Tabela de Preços, conforme a(s) Trilha(s) e o Nível do PARCEIRO vigentes no mês do faturamento (Cláusula 3.1 do Termo).

1.1.1. Apuração do Nível. O Nível é apurado trimestralmente, no fechamento de março, junho, setembro e dezembro, pela receita elegível média mensal do trimestre e pelos requisitos publicados em Níveis e Regras do Programa. Receita elegível é o faturamento recebido dos Clientes Finais originados pelo PARCEIRO (Trilhas Canal e MSP) ou o consumo próprio do PARCEIRO (Trilha ISV). O resultado é publicado no Partner Portal até o dia 10 do mês seguinte. Promoções valem a partir do mês seguinte à apuração, sem efeito retroativo; o PARCEIRO abaixo do critério do seu Nível mantém o Nível por mais 3 (três) meses e, se continuar abaixo na apuração seguinte, passa ao Nível imediatamente inferior (Cláusula 2.3 do Termo).

1.2. A MAGALU CLOUD poderá, a seu exclusivo critério, alterar os percentuais remuneratórios e de desconto previstos na Tabela de Preços. Tal alteração será comunicada formalmente aos parceiros com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência (Cláusula 3.1 do Termo).

1.3. A MAGALU CLOUD, a seu exclusivo critério, poderá criar incentivos, bônus ou mecanismos aceleradores de vendas para incentivar a comercialização dos Produtos através de seus parceiros, divulgados na página de Incentivos do Programa.

2. Comissão (pagamentos pela Magalu Cloud)

2.1. Nas Trilhas Canal e MSP, a MAGALU CLOUD pagará comissão mensal ao PARCEIRO sobre o faturamento dos Clientes Finais originados por ele, nos percentuais da Tabela de Preços para o Nível do PARCEIRO.

2.2. Base e prazo. A comissão é calculada sobre o valor faturado ao Cliente Final e efetivamente recebido pela MAGALU CLOUD, líquido de créditos e descontos concedidos; sem o pagamento do Cliente Final, não há comissão daquele mês até a regularização. Na Trilha Canal, a comissão é devida por 12 (doze) meses contados da primeira fatura de cada Cliente Final. Na Trilha MSP, é devida enquanto o Cliente Final estiver ativo na MAGALU CLOUD e vinculado ao PARCEIRO, cessando se o Cliente Final passar a outro parceiro, encerrar o contrato ou se o PARCEIRO for descredenciado. O primeiro pagamento ocorre depois de 60 (sessenta) dias de consumo do Cliente Final, acumulando-se os meses anteriores.

2.3. Ajustam as Partes que, para que os valores sejam efetivamente pagos pela MAGALU CLOUD, dentro dos termos ajustados, o PARCEIRO se compromete a emitir uma nota fiscal de serviço com um prazo mínimo de 30 (trinta) dias para pagamento, apresentada mensalmente.

2.3.1. Fundo de migração. Na Trilha MSP, a partir do Nível Ouro, a MAGALU CLOUD poderá aprovar, por projeto, fundo de migração de até 15% (quinze por cento) do faturamento projetado do primeiro ano do Cliente Final migrado, pago em parcelas por marco (assinatura, migração concluída e 80% do consumo previsto). O fundo remunera os Serviços do PARCEIRO e nunca é concedido como crédito ao Cliente Final.

2.4. O PARCEIRO não poderá negociar o título que vier a receber da MAGALU CLOUD sem aviso e concordância expressa desta.

2.5. A MAGALU CLOUD não dará aceite em duplicatas e triplicatas e o seu desconto é expressamente vedado, sendo vedado, ainda, o PARCEIRO descontar ou transacionar em bancos, instituições financeiras, empresas de factoring ou mesmo particulares, quaisquer faturas de sua emissão, também oriundas do Termo. O PARCEIRO não poderá apontar os títulos da MAGALU CLOUD a protesto, sob pena de arcar com as perdas e danos acarretados por tal descumprimento.

2.6. O não pagamento por culpa exclusiva da MAGALU CLOUD até a data do vencimento implicará em cobrança de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro-rata.

2.7. O pagamento efetuado não significa a aprovação definitiva dos valores devidos pela MAGALU CLOUD. Todo pagamento que vier a ser considerado contratualmente indevido pela MAGALU CLOUD será descontado dos pagamentos vincendos devidos ao PARCEIRO, ou dele cobrado.

2.8. Na eventualidade de o PARCEIRO deixar de cumprir as obrigações estipuladas no Termo e nas Políticas Vinculadas fica reservado à MAGALU CLOUD o direito de reter os pagamentos vincendos, até que as irregularidades e/ou atrasos sejam sanados.

3. Desconto do ISV

3.1. Na Trilha ISV, a MAGALU CLOUD aplicará sobre o consumo próprio do PARCEIRO o desconto previsto na Tabela de Preços para o seu Nível, enquanto o software do PARCEIRO for executado na MAGALU CLOUD. Abaixo de R$ 3.000,00 (três mil reais) de consumo mensal, não há desconto. O desconto do ISV não se acumula com comissão sobre o mesmo consumo.

3.2. Faturamento e pagamento. A MAGALU CLOUD emitirá faturas mensais ao PARCEIRO referentes ao seu consumo próprio, já com o desconto aplicável. O PARCEIRO deverá efetuar o pagamento das faturas em até 30 (trinta) dias a contar da data de emissão, por meio de boleto bancário ou outra modalidade previamente acordada entre as Partes.

3.3. Vinculação de contas. Para que o consumo de um Cliente Final seja considerado na receita elegível ou para que uma conta própria seja elegível ao desconto, o PARCEIRO deverá registrar a oportunidade ou comunicar a identificação da conta (Tenant ID) pelos canais designados no Partner Portal. A vinculação não exige aditivo ao Termo e se torna efetiva após a confirmação pela MAGALU CLOUD.

3.4. Inadimplência. Sem prejuízo da possibilidade de rescisão por inadimplemento (política de Vigência e Rescisão, item 3), a MAGALU CLOUD poderá suspender o fornecimento dos Produtos às contas próprias do PARCEIRO caso o pagamento de qualquer fatura não seja efetuado na data de vencimento, mediante simples notificação, e reter comissões vincendas até a regularização.

4. Tributos e despesas

4.1. Todos os tributos e encargos fiscais devidos em razão do Termo serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte definido pela legislação tributária, sendo certo que o PARCEIRO é responsável pelos tributos incorridos na comercialização dos seus Serviços e na emissão das notas fiscais de comissão.

4.2. Todas as despesas arcadas pelas Partes para cumprir com o objeto do Termo, incluindo despesas com viagens, hospedagem, alimentação, transporte, entre outros, serão arcadas pela própria Parte que realizar tal despesa, não sendo devido qualquer valor adicional pela Parte contrária (Cláusula 3.1 do Termo).

5. Efeitos da rescisão

5.1. Em qualquer hipótese de rescisão, o PARCEIRO perderá o direito ao recebimento de remunerações a contar da data de formalização da rescisão, bem como perderá imediatamente o direito de adquirir os Produtos com desconto, permanecendo responsável pelo pagamento de todas as faturas emitidas pela MAGALU CLOUD por Produtos adquiridos antes da data de rescisão (política de Vigência e Rescisão, item 4).

Esta Política integra as Políticas Vinculadas do Termo de Adesão ao Programa de Parceiros Magalu Cloud (Cláusula 1.2). Em caso de conflito entre esta Política e o Termo, prevalece o Termo (política de Disposições Gerais, item 9). Alterações relevantes e desfavoráveis ao PARCEIRO são comunicadas com 30 dias de antecedência (Cláusula 1.4).

Versão 2 — publicada em 03/11/2026.

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