Política Vinculada do Programa

Responsabilidade e Indenização

Dever de indenizar, exclusões de responsabilidade da Magalu Cloud e limite ao valor pago ou descontado nos 12 meses anteriores.

Publicada em 14/09/2026

Em linguagem simples

  • Cada parte indeniza a outra e terceiros pelos danos que comprovadamente causar em conexão com o Termo.
  • A Magalu Cloud não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou morais.
  • Excluem-se falhas de Internet ou sistemas de terceiros, manutenção ou indisponibilidade dos Produtos, encerramento da participação e força maior.
  • Limite da Magalu Cloud: danos diretos, até o valor da remuneração paga ou do desconto concedido ao parceiro nos 12 meses anteriores.

Responsabilidade e Indenização

Esta Política estabelece o regime de responsabilidade e indenização do Termo de Adesão ao Programa de Parceiros Magalu Cloud ("Termo"), conforme a Cláusula 3.4 do Termo, com o texto das cláusulas correspondentes dos contratos aprovados pelo jurídico.

1. Dever de indenizar

1.1. Sujeito ao previsto nos itens 2, 3 e 4 abaixo, o PARCEIRO ou a MAGALU CLOUD, conforme o caso, indenizará a parte contrária e qualquer terceiro prejudicado dos prejuízos e danos que comprovadamente causarem em conexão com o Termo.

2. Danos excluídos

2.1. Em nenhuma hipótese a MAGALU CLOUD será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou morais, sob qualquer fundamento ou teoria, incluindo perda da chance ou perda de oportunidade.

3. Exclusões de responsabilidade

3.1. Excluem-se também da responsabilidade da MAGALU CLOUD (i) os eventos e suas consequências, incluindo prejuízos, a que deliberadamente não deu causa, entendidas como aquelas geradas pela ação ou omissão do PARCEIRO e/ou de terceiros, e ainda as consequências, danos e prejuízos decorrentes (ii) de falhas na Internet e/ou nos sistemas do PARCEIRO e/ou de terceiros, (iii) da manutenção, indisponibilidade ou desativação dos Produtos, (iv) do encerramento da participação do PARCEIRO segundo as disposições do Termo, (v) e casos fortuitos e/ou de força maior.

4. Limitação de responsabilidade

4.1. A responsabilidade da MAGALU CLOUD fica limitada a indenizar os danos diretos que comprovadamente causar ao PARCEIRO e não excederá o valor da remuneração paga pela MAGALU CLOUD ao PARCEIRO, ou do desconto por ela concedido ao PARCEIRO, em função das vendas processadas pelo PARCEIRO nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador da indenização.

Esta Política integra as Políticas Vinculadas do Termo de Adesão ao Programa de Parceiros Magalu Cloud (Cláusula 1.2). Em caso de conflito entre esta Política e o Termo, prevalece o Termo (política de Disposições Gerais, item 9). Alterações relevantes e desfavoráveis ao PARCEIRO são comunicadas com 30 dias de antecedência (Cláusula 1.4).

Versão 1 — publicada em 14/09/2026.

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